O programa de monitoramento por tornozeleira eletrônica do Governo de São Paulo já levou à cadeia 30 agressores de mulheres desde o início do projeto, em setembro do ano passado na capital. Os detidos descumpriram as regras impostas pela Justiça e tentaram se aproximar das vítimas. O acionamento automático da Polícia Militar possibilitou a prisão dos agressores, evitando novos casos de violência.

Atualmente, o programa que funciona na capital paulista mantém o monitoramento de 184 infratores, sendo 103 suspeitos de violência doméstica. O tornozelamento acontece após a deliberação do Poder Judiciário nas audiências de custódia, no Fórum da Barra Funda, na zona oeste da capital. O agressor é monitorado ininterruptamente pela Central de Operações da Polícia Militar (Copom) por meio de georreferenciamento.

As prisões, segundo a coordenadora das Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), Adriana Liporoni, “são uma clara demonstração da eficácia do monitoramento”. “Reflete o nosso compromisso em aplicar a Lei Maria da Penha de maneira rigorosa e eficiente. Temos trabalhado muito para proteger as vítimas e responsabilizar agressores, não vamos deixá-los impunes”, afirmou.

O projeto de tornozelamento de agressores soltos em audiência de custódia começou em 11 de setembro do ano passado em uma parceria com a Secretaria da Administração Penitenciária, que cedeu 200 equipamentos. A intenção da Secretaria da Segurança Pública (SSP) é estender o programa para outras regiões do estado até o fim deste ano, devido a efetividade da medida. A sessão pública para a aquisição de mil tornozeleiras aconteceu em julho.

“Não vamos medir esforços para garantir a segurança dessas mulheres. A expansão desse programa é um sinal disso. Espero que elas confiem no nosso trabalho, que venham até nós no primeiro sinal de problema, que não se calem”, comentou a delegada, que está há 30 anos na Polícia Civil.

A coordenadora das DDMs destacou, ainda, a importância da denúncia, que não apenas possibilita a aplicação das medidas protetivas, como também proporciona o suporte necessário para que as vítimas possam reconstruir suas vidas com segurança e dignidade.

Neste mês, a campanha do Agosto Lilás conscientiza e reforça a importância do enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher:  “O tornozelamento se destaca como aliado ao atendimento às mulheres que são vítimas de violência doméstica,o monitoramento desses agressores é mais uma segurança para a vítima, não deixando que esse agressor se aproxime dela”, declara Valéria Bolsonaro, secretária de Políticas para a Mulher.

Combate à violência contra a mulher

A denúncia é determinante para que a Polícia Civil, por meio das DDMs, possa identificar, investigar e aplicar as medidas cabíveis contra o agressor, solicitando medidas ao Poder Judiciário para afastá-lo do convívio da vítima, pondo um fim ao ciclo de violência.

As ações desenvolvidas pela segurança pública, conjuntamente com outros órgãos governamentais, oferecendo uma série de serviços para proteção da vítima de violência doméstica e familiar é essencial para a efetivação da denúncia. “A mulher sabe que não está desamparada”, afirmou Liporoni.

• 140 Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) espalhadas pelo estado;

• Aplicativo SP Mulher, que unifica serviços de proteção que vão desde a denúncia até o botão do pânico;

• Cabine Lilás, programa criado pela Polícia Militar para acompanhar casos de violência doméstica e dar suporte às vítimas, com atendimento 24 horas;

• Monitoramento de agressores por meio de tornozeleira eletrônica;

• 141 salas da Delegacia de Defesa da Mulher com atendimento on-line 24 horas, que permite chamadas por videoconferência a qualquer hora do dia com uma equipe especializada.

São Paulo por Todas

São Paulo Por Todas é um movimento promovido pelo Governo do Estado de São Paulo para ampliar a visibilidade das políticas públicas do estado para mulheres, bem como a rede de proteção, acolhimento e autonomia profissional e financeira exclusivamente disponíveis para elas.